SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Especialista comenta o fim do Ministério do Trabalho e analisa a formação e atuação dos técnicos de segurança

 

O ano de 2019 começou cheio de novidades, principalmente para o segmento de SST. Troca de governo, fim do Ministério do Trabalho e a transferência da estrutura da pasta para outros Ministérios, como os da Economia e da Justiça, são algumas das mudanças que alarmaram os profissionais da área em relação a qual cenário esperar para este ano. Os trabalhos continuam, mas o momento, como muitos dizem, é de observação. Independente de qualquer modificação um coisa é certa: a prevenção contra acidentes e doenças ocupacionais não pode acabar. Ao contrário, deve ser estimulada e difundida por todo País, pelo menos é o que diz o entrevistado desta edição, Marcos Antonio de Almeida Ribeiro, o Marquinhos da Prevenção, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (SIN- TESP). Segundo ele, o “Brasil não é uma nação com consciência prevencionista, e de maneira geral, não dá o devido valor às questões de segurança dentro ambiente laboral”. Nas próximas páginas Marquinhos analisa as mudanças realizadas pelo atual governo no âmbito do extinto Ministério do Trabalho, apresenta suas expectativas para o restante do ano e comenta a qualidade dos cursos que formam os técnicos de SST. “Para exercer essa profissão é preciso ter DNA prevencionista”, afirma. Acompanhe:

 

Como analisa o cenário de segurança e saúde do trabalho estabelecido no País em 2018?

 

Uma das mudanças que vemos com séria preocupação é a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista. A terceirização, de um modo geral, já existia, mas em algumas empresas isso era feito de modo pontual, nas áreas de vigilância, limpeza, alimentação ou manutenção. Mas a partir do momento que ela foi estendida para todas as áreas, houve um prejuízo maior porque passou a precarizar muito mais as condições de segurança dos trabalhadores. A maioria dos acidentes de trabalho e óbitos ocorrem dentro das empresas que prestam serviços terceirizados; poucos são registrados nas empresas “Contratantes”, que contratam os ser- viços. A aprovação da terceirização da atividade-fim abriu caminho para um aumento das irregularidades, já que para as empresas investir em segurança e saúde é considera- do um custo a mais e com a terceirização é exatamente o contrário, ele transfere as responsabilidades para as terceirizadas, cabendo a elas o ônus dos gastos. O Brasil, infeliz- mente, é um país que não tem consciência prevencionista e, de maneira geral, por aqui não se é dado o devido valor às questões de segurança dentro do ambiente laboral. É fundamental o estabelecimento da consciência de que a SST faz parte do processo produtivo de toda empresa.

 

E como difundir essa consciência?

 

Existe no País o Plansat (Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho), que foi aprovado, mas que infelizmente continua dentro da gaveta. É importante que o Plansat passe a funcionar, pois ele é a mola mestra para estabelecermos junto às empresas, ao governo e aos trabalhado- res essa consciência de prevenção e combate aos acidentes e riscos ocupacionais. O que vimos nos últimos anos foi um Ministério do Trabalho totalmente voltado a outras questões que não o seu foco principal: o trabalhador. Penso que a partir de agora, com um novo governo, possamos ter uma melhoria na redução de acidentes e mortes no trabalho. Este é o nosso pensamento.

 

A extinção do Ministério do Trabalho não dificultaria esse cenário?

 

O Ministério do Trabalho deixa de existir como uma pasta do governo, como sempre conhecemos, mas ele pode ser colocado como uma secretaria. As atividades antes realiza- das dentro do Ministério vão continuar. Por exemplo, a inspeção do trabalho, as fiscalizações, as normas devem que continuar. O trabalhador não poderá ficar à mercê do acaso, sem nenhuma proteção legal que lhe dê suporte diante de um acidente ou da negligência de quem o contrata. Ou seja, nada disso vai acabar, porém serão transferidos para outras pastas (Economia e Justiça).

O que parece é que agora o governo vai colocar técnicos para conduzirem as atividades eliminando as indicações políticas. Aqueles que seguiam uma lógica técnica, com responsabilidade, foram colocados de lado. Tanto é que nós vimos recentemente uma grande quantidade de auditores fiscais se aposentando porque não tinham mais nenhum vislumbre de melhora para o Ministério do Trabalho. E agora, com essa mudança, acredito que não haverá o esfacelamento total de toda a organização da antiga pasta, como muitos pregam. Mas sim, será feita uma realocação dentro de um contexto mais realista e até melhor. Vejo com bons olhos, de que teremos dias melhores para as questões de SST.

 

Recentemente a Fundacentro realizou uma pesquisa com técnicos de segurança, que inclusive contou com a participação do SINTESP. Qual teor desse trabalho?

 

Essa pesquisa foi feita para realizar um levantamento sobre a situação dos profissionais referente ao SESMET (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e como é que eles estão sendo vistos por empresários e pelo governo. Os técnicos de SST preencheram uma enquete com pontos que abordam questões relacionadas às dificuldades diárias no dia a dia. A pesquisa serve para mostrar como esse profissional atua dentro das empresas, como é sua rotina e suas lutas para apresentar a consciência prevencionista para o empregador. Ainda não temos as informações concretas sobre a pesquisa. A equipe da Fundacentro vai organizar os dados e, provavelmente ainda nesse semestre, vamos ter acesso às informações completas. Esses profissionais, muitas vezes, são vistos dentro das empresas como dispensáveis e valorizá-los é importante.

 

Valorizar o técnico significa investir em uma boa política de segurança?

 

Quando a empresa investe na segurança e na saúde do trabalhador, ela tem um retorno certo. Um trabalhador, quando motivado, produz mais e melhor. Se o governo e o empresariado tratarem as questões de SST como prioridade, teremos um avanço muito grande, inclusive na redução de gastos com a Previdência. Por exemplo, existe uma estatística na construção civil de que 70% dos trabalhadores que se aposentam, apresentam sequelas por causa dessas atividades durante o período laboral, um número muito grande. O trabalhador apresenta problemas na coluna, nos braços, nas pernas, problemas respiratórios, dermatológicos e muito mais. Ou seja, um profissional com todos estes problemas adquiridos pode gerar muitos gastos para os cofres públicos, já que precisa de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, etc, mas também para a empresa que, em certas situações, precisa despender de advoga- dos para acompanhar processos que envolvam acidentes ou mortes no local de trabalho. É uma quantidade de dinheiro muito grande gasta pela simples negligência da prevenção.

 

Atualmente existe uma oferta muito grande de cursos de SST. Qual a avaliação em relação à qualidade deles?

 

Os primeiros cursos de SST começaram, mais ou menos, na década de 1970, e tinham uma carga horária de aproximadamente 360 horas. Hoje a grade curricular dos cursos têm duração de cerca de 1.200 horas. Devido a grande procura de cursos técnicos e como o MEC (Ministério da Educação e Cultura), a fim de mostrar que o nosso país estava dando ênfase à formação técnica. Foi aí que começou a grande corrida das escolas em busca do credencia- mento para a formação dos nossos TSTs, sendo que diversas escolas, sem competências e capacidades de oferecer esse tipo de formação.

No começo da nossa formação havia, ainda, a obrigatoriedade de um estágio, dentro da empresa, acompanhado de um profissional mais experiente, o que o ajudava a chegar ao mercado mais bem preparado para tocar as políticas de SST, porém, isto se perdeu com o tempo e passaram a exigir o Trabalho de Conclusão de Curso, onde, na maioria das vezes, o aluno copia e cola na internet. As escolas de formação não se preocupam com a qualidade, mas sim com a quantidade de alunos. Dá para contar nos dedos as escolas que têm comprometimento com a educação. Com o advento do EAD, isso ficou ainda pior. Tem muito profissional técnico de segurança que não sabe como montar uma CIPA, elaborar um PPRA e isso é um absurdo. Muitas escolas visam apenas o lucro. Para exercer essa profissão é preciso ter DNA prevencionista e gostar daquilo que faz. A nossa missão, e o juramento que fazemos, é a de atuar com toda a dedicação para salvaguardar a integridade física e a saúde dos trabalhadores, bem como o patrimônio das empresas.

 

Com todas essas mudanças, qual a expectativa em relação ao eSocial?

 

A notícia sobre o início do eSocial foi muito empolgante para a área. Lá atrás se dizia que a plataforma seria um diferencial e viria para ajudar a passar um pente fino nas questões de SST. No entanto, com o passar do tempo, foi se notando que houve uma mudança de mentalidade dentro do grupo envolvido com o desenvolvimento do eSocial. Muitas coisas que eram importantes foram deixadas de lado como, por exemplo, o Quadro 2 da NR-4. Passaram a dar mais importância aos pontos que poderiam, de alguma maneira, gerar mais ganho financeiro. Essa é uma plataforma importante, que vai servir como ferramenta de fiscalização indireta, mas alguns precisam ser questionados: Quem vai informar os dados para o eSocial?; Como vai fazê-lo?; e Quais os prazos?

Na hora em que o eSocial funcionar e começarem as multas por descumprimento de normas de segurança, o empresariado vai gritar, o que pode ser um problema sério. Mas se tudo acontecer de forma clara, focando realmente na melhoria das condições laborais, será bem-vindo. Acredito que isso possa, até mesmo, ser favorável para o aumento na contratação de mais profissionais de SST.

 

Quais as expectativas para esse ano?

 

Estamos muito otimistas esse ano em relação à área de SST. Depois de um período longo de crise econômica e de desemprego, que afetou muito nosso segmento, acredito que as coisas irão mudar. Com a troca de governo, acredito que seremos impactados positivamente, com melhorias para os técnicos e contratações de novos profissionais. É fundamental que os técnicos de segurança do trabalho busquem constantemente a atualização técnica, procurando bons cursos presenciais para aprimorarem seus conhecimentos. Somente assim é que poderemos tirar o Brasil do ranking mundial de países que mais adoecem e matam trabalhadores.

O mais importante é que nós profissionais de SST, quando contratados, devemos informar às empresas que a segurança e saúde do trabalhador têm que ser parte integrada dos negócios de qualquer organização séria, devendo, além disso, serem consideradas valores dentro do chamado capitalismo consciente. A qualidade do trabalho minimiza custos, otimiza os processos produtivos, aumenta produtividade e o bem-estar de todos.

 

Matéria (na íntegra) publicada pela Revista CIPA

Por Daniel Santos