Bancada Patronal menospreza Governo e Trabalhadores no Tripartismo
A discussão sobre a alteração da NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção no CPN (Comitê Permanente Nacional), suspensa no último dia 9 de julho de 2015, adiada por 120 dias, ocorreu por solicitação da bancada patronal.
Segundo Yves Mifano, diretor vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP, o texto do documento, elaborado pelo governo federal em 2013, muda significativamente a norma, entrando em nível de detalhe exagerado, complicando a aplicação, além de elevar a possibilidade de multas ao setor sem aumento da segurança. A bancada patronal promete elaborar um texto muito mais enxuto e objetivo, cuja ênfase seja “no que fazer e não como fazer”, afirma Mifano.
O SINTESP repudia veemente a proposta e afirmamos ser indecente, desrespeitosa e uma afronta ao Tripartismo Brasileiro, uma vez que vai contra tudo o que a bancada dos Trabalhadores produziu até hoje em termos de buscar a valorização da vida nos ambientes de trabalho. A revisão da NR-18 teve início em maio de 2013 e desde então, por várias vezes, nós, da bancada dos Trabalhadores, acatamos as sugestões da bancada patronal e chegamos a mudar, inclusive, o regimento do processo, além de que colaboramos com propostas ao texto original, ou seja, a desculpa que o texto de 2013, apresentado pelo MTE, de ser ruim para o Patronal é um absurdo, pois de lá até a data de hoje eles e, nós, colaboramos e discutimos muito a alteração da NR-18.
Por isso, nossa visão é de que a bancada patronal, além de afrontar o modelo tripartite, cujo objetivo principal é possibilitar uma discussão entre as três partes envolvidas, a saber: Governo, Trabalhadores e Empregadores, visando um único bem e interesse que é salvaguardar o direito à integridade física e mental do trabalhador, também menospreza nossa capacidade (empregados e governo) de construir uma legislação em comum acordo.
Essa atitude desfaz todas as atividades que já foram desenvolvidas pelos grupos de trabalhos técnicos, que contaram com profi ssionais que detêm conhecimento das atividades no dia a dia das empresas. Ao quererem propor um modelo exclusivo do empregador, sem dúvida, conota um retrocesso para os trabalhos de todos os grupos. Se não conseguimos fechar no modelo tripartite, imaginem um modelo só do empregador?!
O que eles querem? Será que querem elaborar um texto e trazer para nós aprovarmos? Se for isso o pensamento do patronal, seria o mesmo de dizer a nós, trabalhadores e governo, que não temos a capacidade intelectual para a construção de uma norma.
Vamos aguardar os 120 dias, mas duvidamos que tragam algo mais inteligente para a Segurança e Saúde dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil que um projeto feito no Tripartismo. Esperamos que neste período repensem e aprendam a trabalhar e a dialogar com o contraditório, que sejam menos corporativistas e possam valorizar os trabalhadores e governo nos trabalhos tripartites que esse, sim, é o melhor e mais justo caminho democrático.
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