Terceirização do SESMT, será?
TERCEIRIZAÇÃO DO SESMT, SERÁ?
SINTESP, SOMOS CONTRA.
Caros leitores do nosso Jornal Primeiro Passo, como são de seus conhecimentos, estamos passando por uma grande reformulação das normas de segurança do trabalho, nunca vista igual, principalmente porque o governo federal, com a sua Secretaria do Trabalho, vem impondo uma absurda correria para que estas NRs sejam modificadas em tempo recorde, mas, com certeza, deixando de se ter uma análise mais aprofundada das mesmas, visto tal pressa.
Várias normas estão sendo revisadas simultaneamente, impondo tanto aos representantes dos empregadores, trabalhadores e auditoria fiscal, um trabalho forçado para que as normas sejam colocadas para aprovação ainda este ano. Uma delas é a NR 4 – SESMT, que vamos comentar sobre a possibilidade bastante plausível de sua terceirização, ou seja, as empresas não precisarão ter mais profissionais do SESMT registrados como empregados.
O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho tem uma posição totalmente contrária a este modelo, pois sabemos que, cada vez mais, serão precarizadas as ações voltadas à Segurança e a Saúde dos trabalhadores.
Se no atual modelo, os profissionais técnicos de segurança sempre encontraram dificuldades e resistências dentro das empresas da sua real aplicação, pelo fato de que muitos de nossos empresários não terem uma cultura prevencionista, sempre colocam a produtividade como item prioritário, deixando a segurança e a saúde dos trabalhadores ficarem em segundo e terceiro planos.
Vamos imaginar então na possibilidade desta terceirização dos SESMTs se concretizar, qual seria a força de um TST terceirizado para atuar dentro de uma empresa, vindo a exigir o cumprimento das normas de segurança do trabalho para uma supervisão, gerencia ou chefia de um setor de trabalho? Na prática, podemos ter certeza que teríamos um confronto entre as partes, sem dúvida nenhuma, pois se hoje, mesmo o SESMT sendo próprio, já existem sérias dificuldades para se implantarem as normas de segurança vigentes, imaginem de outra forma?!
Seguindo nesta linha de raciocínio, temos a real certeza que esta tomada de posição do governo, caso venha a ser confirmada, a inconstitucionalidade estará presente, pois tivemos informações que o Ministério Público do Trabalho já se posicionou também contrário a esta conduta caso venha a se confirmar esta terceirização, através de uma Nota Técnica encaminhada para a Secretaria do Trabalho, na qual também tem como premissas básicas a precarização e fragilização em larga escala nas relações e condições de trabalho em relação aos profissionais prevencionista com os empregadores e trabalhadores.
Somente para se ter uma ideia, no momento em que estávamos produzindo este editorial, companheiros nossos estavam se reunindo na bancada dos trabalhadores para discutirem posicionamentos durante os dois dias de reunião para fechamento dos entendimentos sobre a NR 4. Esperamos que aqueles que representam os trabalhadores tenham um posicionamento bastante rígido para se evitar que nós, enquanto trabalhadores que somos, não venhamos a perder importância dentro das organizações, onde, desde a criação dos SESMTs, tivemos um papel de destaque nas questões da segurança e saúde dos trabalhadores.
NÃO À TERCEIRIZAÇÃO DOS SESMTs PRÓPRIOS!
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