Terceirização ...Tudo Dominado
Em 1º de setembro de 1971, eu, com 22 anos, iniciava minha vida no mundo do trabalho, como auxiliar de almoxarifado, em uma empresa nacional consagrada no ramo de armas e munições.
Meu juramento silencioso ao transpor, pela primeira vez, os portões da empresa como funcionário foi que, se dependesse de mim, só sairia dali aposentado...
Após alguns anos de trabalho, diante da pressão que o Brasil sofria por parte de organismos internacionais, como a OIT, pelos índices alarmantes de acidentes e doenças do trabalho, chegando em 1978 ao número de mais de 1.500.000 trabalhadores, com 4.342 óbitos e com o advento da criação de cursos emergenciais para minimizar esta catástrofe, fiz a minha formação profissional em 240 horas, passando a atuar como Supervisor de Segurança do Trabalho, que posteriormente passou para Técnico de Segurança do Trabalho, permanecendo nesse primeiro emprego por 16 anos até surgir uma melhor oportunidade tanto financeira quanto profissional em outra empresa, multinacional, com uma cultura prevencionista consolidada.
Mesmo lembrando do meu juramento inicial de permanecer na primeira empresa até a aposentadoria, visualizando uma oportunidade de melhoria, solicitei minha dispensa, mas por ser época de negociação coletiva, tive de solicitar a liberação através de uma carta de próprio punho.
Nesta segunda empresa cumpri meu juramento permanecendo por 19 anos até a minha aposentadoria.
Relatei essa história inicialmente, porque hoje TUDO ESTÁ DOMINADO pela Terceirização, Lei 14.429, de 2017, e Reforma Trabalhista, Lei 13.467 de 2017, devidamente respaldadas pela Supremo Tribunal Federal, que no dia 30 de agosto de 2018, com julgamento de 7 a 4 votos pela terceirização geral e irrestrita das atividades de trabalho, enterrou de vez qualquer possibilidade de alteração.
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - Dieese, dão conta que 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados (6,8%) do mercado de trabalho atualmente, recebiam em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que aqueles que tinham contrato direto com as empresas, além de um acréscimo de três horas a mais na sua jornada semanal de trabalho, deixando-os mais suscetíveis aos acidentes de trabalho.
O que isso implica para nossa categoria? Tudo.
Aumento na demanda de trabalho em todos os aspectos envolvendo à prevenção, provocado pela rotatividade da mão de obra em função da competitividade exacerbada do mercado, além da perda de direitos, como a falta de participação do sindicato como representante legal na assessoria dos seus associados, seja na discussão de melhores condições no ambiente de trabalho, seja corrigindo distorções do não pagamento do piso, quando da sua homologação, considerando que atualmente é feito na própria empresa sem a presença do representante sindical.
A terceirização geral e irrestrita por si só provocará alterações sistemáticas na composição dos Sesmts, uma vez que sua aplicação é diretamente proporcional ao grau de risco e número de funcionários constantes no CNPJ da empresa e terceirizando esses trabalhadores contratados, não terá a obrigatoriedade do cumprimento da NR-4.
Com todo esse desequilíbrio reinante entre capital e trabalho, onde até a “justiça” que figurativamente “usa vendas” para não se desviar do foco, do que é justo, observamos ultimamente que legislam em causa própria ao invés do coletivo, do menos favorecido.
Então, quantas outras surpresas desagradáveis estão sendo reservadas para a nossa categoria diferenciada?
Eu acredito piamente que desejo sem ação, sem atitude, pode ser comparado com oferecer remédio para defunto; precisamos todos cantar, em uma só voz, a velha canção: “Vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora não espera acontecer”.
Podemos não ter o poder do capital, mas temos, nesse momento, em nossas mãos, a arma mais poderosa que conduz ou afasta aqueles que são contra os interesses dos trabalhadores e da nação, o voto.
Chegou o momento de fazer o uso efetivo desta ferramenta como cidadão brasileiro.
Como prevencionistas que somos, independente da ideologia e do partido, vamos concentrar nossa energia, nosso foco, nosso poder de criticidade na seleção daqueles que possuem ideais em comum com a nossa realidade, com o mundo da prevenção, com o DNA voltado às questões de segurança e saúde dos trabalhadores em geral.
Vamos sair da desesperança, do desalento, do sentimento de ter sido dominado e virar o jogo, dominando quem tenta nos fazer prisioneiros do sistema da lei do Gerson, de somente querer levar vantagem.
Juntos e organizados, faremos uma grande diferença.
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